Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decretar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, os dias 19 e 20 de março, em razão das comemorações do 82º aniversário do Município, retornando o expediente no dia 23/03/2026.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas administrativas do Poder Executivo Municipal no DIA 18 DE MARÇO de 2026, em razão das comemorações do 82º aniversário do Município e da abertura EXPORIBAS, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, de 02 de dezembro de 2025 , que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências’’
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo ao 82º aniversário do Município e dá outras providências’’
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências’’
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015.”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Altera o art. 4º, do Decreto 213 de 23 de dezembro de 2025” referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU .
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nomear Gilson Garcia Furtado, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete da vereadora Lucimar Rosa de Campos.
Regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela lei ordinária municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
Cria a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito do sistema municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Sueli Magrini Matoso, matrícula 1187, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete da vereadora Lucimar Rosa de Campos.
Conceder, a pedido, férias regulamentares aos(às) servidores(as): João Henrique De Oliveira, Assessor Parlamentar, Josy Lopo Paniago, Secretária Geral, e Vânia Clemilda Barbosa, assessora especial da Presidência.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 10/03/2026