Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Cria a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito do sistema municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.