Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 63, de 22 de abril de 2026
“Institui o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências”.
- Data
- 22 de abril de 2026
- Número
- 63
- Publicação
- 24 de abril de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas