Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.569, de 16 de abril de 2026
“Dispõe sobre a produção e exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS”
- Data
- 16 de abril de 2026
- Número
- 1569
- Publicação
- 16 de abril de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- escolas
- antidrogas