Legislação municipal · Aparecida do Taboado (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aparecida do Taboado no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1960
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Edição 1952
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1951
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1950
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1943
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1941
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1927
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1927
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1927
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Edição 1918
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1897
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1897
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Edição 1893
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1879
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Edição 1873
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1870
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1849
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1837
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1834
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1834
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1827
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1816
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1816
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1807
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h04 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2017