SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de setembro de 2017
LEI N.º 1558, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. “MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 ”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1558, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. “MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 ”
Lei n.º 1558, de 30 de agosto de 2017.
“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 ”
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.521, de 10 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida conjugado com recursos do Programa Carta de Crédito Associativo FGTS, os imóveis situados no Loteamento Residencial Tia Chica, nesta cidade de Aparecida do Taboado/MS, relacionados a seguir:
I – na Quadra 01:
Lote 01-A1 – Matrícula n.º 23.364;
Lote 01-A2 – Matrícula n.º 23.365;
Lote 01-A3 – Matrícula n.º 23.366;
Lote 01-A4 – Matrícula n.º 23.367;
Lote 01-A5 – Matrícula n.º 23.368;
Lote 01-A6 – Matrícula n.º 23.369;
Lote 01-A7 – Matrícula n.º 23.370;
Lote 01-A8 – Matrícula n.º 23.371;
Lote 01-A9 – Matrícula n.º 23.372;
Lote 01-A10 – Matrícula n.º 23.373;
II – na Quadra 02:
Lote 01-A1 – Matrícula n.º 23.374;
Lote 01-A2 – Matrícula n.º 23.375;
Lote 01-A3 – Matrícula n.º 23.376;
Lote 01-A4 – Matrícula n.º 23.377;
Lote 01-A5 – Matrícula n.º 23.378;
Lote 01-A6 – Matrícula n.º 23.379;
Lote 01-A7 – Matrícula n.º 23.380;
Lote 01-A8 – Matrícula n.º 23.381;
Lote 01-A9 – Matrícula n.º 23.382;
Lote 01-A10 – Matrícula n.º 23.383;
III – na Quadra 03:
Lote 01-A1 – Matrícula n.º 23.384;
Lote 01-A2 – Matrícula n.º 23.385;
Lote 01-A3 – Matrícula n.º 23.386;
Lote 01-A4 – Matrícula n.º 23.387;
Lote 01-A5 – Matrícula n.º 23.388;
Lote 01-A6 – Matrícula n.º 23.389;
Lote 01-A7 – Matrícula n.º 23.390;
Lote 01-A8 – Matrícula n.º 23.391;
IV – na Quadra 04:
Lote 01-A1 – Matrícula n.º 23.392;
Lote 01-A2 – Matrícula n.º 23.393;
Lote 01-A3 – Matrícula n.º 23.394;
Lote 01-A4 – Matrícula n.º 23.395;
Lote 01-A5 – Matrícula n.º 23.396;
Lote 01-A6 – Matrícula n.º 23.397;
Lote 01-A7 – Matrícula n.º 23.398;
Lote 01-A8 – Matrícula n.º 23.399;
V – na Quadra 14:
Lote 01-A1 – Matrícula n.º 23.400;
Lote 01-A2 – Matrícula n.º 23.401;
Lote 01-A3 – Matrícula n.º 23.402;
Lote 01-A4 – Matrícula n.º 23.403;
Lote 01-A5 – Matrícula n.º 23.404;
Lote 01-A6 – Matrícula n.º 23.405;
Lote 01-A7 – Matrícula n.º 23.406;
Lote 01-A8 – Matrícula n.º 23.407;
Lote 01-A9 – Matrícula n.º 23.408;
Lote 01-A10 – Matrícula n.º 23.409;
Lote 01-A11 – Matrícula n.º 23.410;
Lote 01-A12 – Matrícula n.º 23.411;
Lote 01-A13 – Matrícula n.º 23.412.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 30 de agosto de 2017.
JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registrado em livro próprio e publicada na forma da lei.
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração