Legislação municipal · Água Clara (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 0233
Gabinete do Prefeito · Edição 0233
Gabinete do Prefeito · Edição 0233
Gabinete do Prefeito · Edição 0232
Gabinete do Prefeito · Edição 0232
Gabinete do Prefeito · Edição 0232
Gabinete do Prefeito · Edição 0231
Gabinete do Prefeito · Edição 0219
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Gabinete do Prefeito · Edição 0202
Gabinete do Prefeito · Edição 0202
Gabinete do Prefeito · Edição 0202
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Gabinete do Prefeito · Edição 0188
Gabinete do Prefeito · Edição 0182
Gabinete do Prefeito · Edição 0176
Gabinete do Prefeito · Edição 0159
Gabinete do Prefeito · Edição 0150
Gabinete do Prefeito · Edição 0120
Gabinete do Prefeito · Edição 0120
Gabinete do Prefeito · Edição 0120
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Gabinete do Prefeito · Edição 0110
Gabinete do Prefeito · Edição 0110
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2010