Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2010
LEI Nº 771/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2010
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 701/2009, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado as Tabelas 1 e 2, do Anexo II, da Lei Municipal n° 701, de 17.03.2009, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo desta Lei.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.06.2010.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.
EDVALDO ALVES QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL / CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
I
540,00
567,00
594,00
621,00
648,00
675,00
702,00
II
555,00
582,75
610,50
638,25
666,00
693,75
721,50
III
610,00
640,50
671,00
701,50
732,00
762,50
793,00
IV
720,00
756,00
792,00
828,00
864,00
900,00
936,00
V
760,00
798,00
836,00
874,00
912,00
950,00
988,00
VI
900,00
945,00
990,00
1.035,00
1.080,00
1.125,00
1.170,00
VII
908,07
953,47
998,88
1.044,28
1.089,68
1.135,09
1.180,49
VIII
1.091,09
1.145,64
1.200,20
1.254,75
1.309,31
1.363,86
1.418,42
IX
1.256,35
1.319,17
1.381,99
1.444,81
1.507,63
1.570,44
1.633,26
X
1.381,99
1.451,08
1.520,18
1.589,28
1.658,38
1.727,48
1.796,58
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR – R$
DAS 1
-
DAS 2
2.605,15
DAS 3
2.084,12
DAS 4
1.593,73
DAI 1
1.143,03
DAI 2
850,92
DAI 3
600,00