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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2010

LEI Nº 776/2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 776/2010

“Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada na Rua Maria Augusta de Carvalho no bairro Jardim Primavera do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada a Creche Municipal que está sendo construída na Rua Maria Augusta de Carvalho no bairro Jardim Primavera do Município de Água Clara como: Paulo Celso Munhóz.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação do mesmo, com a denominação, mediante colocação de plaquetas identificativas.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dez.

EDVALDO ALVES QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0120, em 2 de julho de 2010. Código identificador 45C32B6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.