Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2010
LEI N° 782/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 782/2010
“Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado no âmbito do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, o Centro de Educação Infantil, com funcionamento na Rua Maria Augusta de Carvalho, Lote G, Jardim Primavera, na zona urbana deste Município.
Artigo 2º - O Centro de Educação Infantil será denominado “Paulo Celso Munhoz”, em conformidade com a Lei Municipal nº. 776/2010.
Artigo 3º - O referido órgão será vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal