Legislação municipal · Vieiras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Vieiras no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3823
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3785
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3775
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3767
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3723
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3718
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3717
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3672
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3642
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3623
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3590
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3510
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3503
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3501
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3501
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3501
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3424
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h37 · Publicação mais recente da lista: 01/08/2024