Legislação municipal · Vieiras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3173
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3173
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3160
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3156
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3138
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3131
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3131
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3128
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Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3108
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3108
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3108
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3108
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3091
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3089
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3089
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3089
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3058
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3057
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h03 · Publicação mais recente da lista: 07/01/2022