Legislação municipal · Vieiras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Vieiras no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3421
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3421
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3421
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3391
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3391
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3391
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3390
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3386
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3368
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3368
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3367
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3367
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3323
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3323
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3323
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3295
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3295
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3295
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3285
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3285
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3285
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3285
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3285
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3240
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3207
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2022