Legislação municipal · Vieiras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Vieiras no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4130
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4130
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4130
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4108
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4108
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4088
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4088
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4056
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4056
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4056
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4043
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4043
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4043
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4023
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 4023
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3987
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3967
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3927
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3927
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3927
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3927
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3879
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3878
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3878
Prefeitura Municipal de Vieiras · Edição 3878
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h25 · Publicação mais recente da lista: 16/10/2025