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Congresso

Vieiras · 14 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

"Dá denominação deCapelaMortuária Enoque Belinato de Mendonça, e dá outras providências"

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRAS, Estado de Minas Gerais, APROVA e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializada e denominada deCapelaMortuária ENOQUE BELINATO DE MENDONÇA acapelamortuária do Cemitério Municipal, neste Município.

Art. 2° O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vieiras/MG, 10 de novembro de 2023.

RICARDO CELLES MAIA

Prefeito Municipal de Vieiras/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3642, em 14 de novembro de 2023. Código identificador 3B026822: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.