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Congresso

Vieiras · 15 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.128 DE 06 DE MAIO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.128 DE 06 DE MAIO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.128 DE 06 DE MAIO DE 2024

"Dá denominação deEspaço de Convivência Olga Ferreira Neto, e dá outras providências"

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRAS, Estado de Minas Gerais, APROVA e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado e denominado deEspaço de Convivência OLGA FERREIRA NETO o espaço revitalizado na entrada do distrito de Santo Antônio do Gloria, neste Município.

Art. 2° O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vieiras/MG, 05 de maio de 2024.

RICARDO CELLES MAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3767, em 15 de maio de 2024. Código identificador AFF7E861: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.