Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 207.000,00(duzentos e sete mil reais)nas dotações do Orçamento do Município de Tocantins
Institui Taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências
Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins". Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário
Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 622/2018 e dá outras providências
Indica as Fontes de Recursos do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício de 2018
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003”
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 1º da Lei nº. 208/1979 que trata sobre o segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providencias."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS "
" EXONERA SERVIDORA "
" EXONERA SERVIDORA "
Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.
Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar N.º 020/2007, de 13 de agosto de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019