Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 632, de 27 de setembro de 2019
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
- Data
- 27 de setembro de 2019
- Número
- 632
- Publicação
- 27 de setembro de 2019
- Vigência
- 27 de setembro de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 653, de 13 de agosto de 2020"Altera o inciso II do Art. 1º da Lei nº. 632/2019 e dá outras providências".