Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 653, de 13 de agosto de 2020
"Altera o inciso II do Art. 1º da Lei nº. 632/2019 e dá outras providências".
- Data
- 13 de agosto de 2020
- Número
- 653
- Publicação
- 13 de agosto de 2020
- Vigência
- 13 de agosto de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 632, de 27 de setembro de 2019Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências