Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei Complementar nº 64, de 15 de julho de 2019
Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar N.º 020/2007, de 13 de agosto de 2007.
- Data
- 15 de julho de 2019
- Número
- 64
- Publicação
- 15 de julho de 2019
- Vigência
- 15 de julho de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 13 de julho de 2007Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.