Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID -19". Autor : Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
" ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 159/2020"
“Dispõe sobre inclusão de ação governamental no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tocantins, vigentes em 2020".
“Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amarallogradouro público desta cidade”. Autor: Vereador João Araújo de Andrade
" CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. "
" ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS".
" DISPÕE SOBRE O FUNCIONAM NETO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
"Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 731.583,07 nas dotações do Orçamento do Município de Tocantins".
“Altera a Lei Municipal nº.643/2020 e dá outras providências”.
" ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID- 19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. "
“Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências”.
“ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
" NOMEIA COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS "
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL "
" DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINATURA, EM CONJUNTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE TOCANTINS - MG"
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
' DESIGNA SERVIDOR "
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.
ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais)nas dotações do Orçamento do Município de Tocantins
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 29/05/2020