Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 659, de 25 de novembro de 2020"Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 642/2019 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 665, de 18 de dezembro de 2020" Altera e acrescenta dispositivo no art. 5º da Lei nº . 642/2019 e dá outras providências".
" Altera e acrescenta dispositivo no art. 5º da Lei nº . 642/2019 e dá outras providências".