Câmara Municipal de Tocantins (MG)
" Altera e acrescenta dispositivo no art. 5º da Lei nº . 642/2019 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 642, de 20 de dezembro de 2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.
Acrescenta dispositivo
Lei nº 642, de 20 de dezembro de 2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.