Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 649, de 29 de maio de 2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID -19". Autor : Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
- Data
- 29 de maio de 2020
- Número
- 649
- Publicação
- 29 de maio de 2020
- Vigência
- 29 de maio de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 697, de 08 de junho de 2022"Revoga, in totum a Lei Municipal n° 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências"