Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 642/2019 e dá outras providências".
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.”
“Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.”
" Aprova a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018"
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Teixeira de Melo". Autores: Claudiomir do Amaral, Angelo Rodrigues Vicente, Cleber da Silva Lopes e João Araújo de Andrade.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
"Institui instância de controle social dos serviços de saneamento básico no Município".
" REVOGA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 165, DE 04 DE AGOSTO DE 2020."
"Altera o inciso II do Art. 1º da Lei nº. 632/2019 e dá outras providências".
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2017”
" REGULAMENTA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
" CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO "
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
Concede isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer)" Autor: Adriano Aloísio Amaro
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências".
" ALTERA O RITO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
" DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS ( COVID-19 ), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA". Autores: Vereadores Angelo Vicente Rodrigues e Nedson Soares de Souza Lima
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 25/11/2020