Câmara Municipal de Tocantins (MG)
" REGULAMENTA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 166, de 18 de agosto de 2020" REVOGA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 165, DE 04 DE AGOSTO DE 2020."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 208, de 06 de fevereiro de 2023" Dispõe sobre a leitura das Atas."