Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o novo Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº387, de 17 de setembro de 2007.
" DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR A " ONDA ROXA " DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO ESTADUAL DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Ratifica protocolo de intenções formado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"
" DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL."
" NOMEIA COMISSÃO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS."
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS."
" EXONERA SERVIDORA"
" DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINATURA, EM CONJUNTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE TOCANTINS - MG"
" Modifica e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 021 de 20 de setembro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências".
" Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências."
" Altera e acrescenta dispositivo no art. 5º da Lei nº . 642/2019 e dá outras providências".
" Concede titulo de Cidadão Honorário de Tocantins." Autor: João Araújo de Andrade
" Concede titulo de Cidadão Honorário de Tocantins." Autor: João Araújo de Andrade
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Denomina oficialmente de "Passarela Vereador Flontor Pires da Luz" - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto". Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2021".
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 31/03/2021