Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências."
"Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências".
" Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA. "
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ".
" CONSTITUI COMISSÃO DE INQUÉRITO "
" EXONERA SERVIDOR "
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municípais, servidores inativos e pensionistas, Agentes Políticos , Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários , Presidente da Câmara e vereadores".
" ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 130/2018 "
"Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio da Previdência Social - RPPS (FAPSEM)".
“Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins”.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS "
" EXONERA SERVIDORA "
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
" DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINATURA, EM CONJUNTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE TOCANTINS - MG "
“Estabelece o período de Recesso Parlamentar"
"Altera o inciso I do Art. 5° da Lei n", 601/2017 e da outras providencias".
"Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 que menciona e da outras providencias".
"Altera a Portaria Nº 101, de 11 de dezembro de 2014"
"Altera dispositivo da Portaria Nº 130/2018"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 15/07/2019