Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as Entidades que menciona, e da outras providencias".
"Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"
"Autoriza a alienacao de lotes ou quadras da Gleba 2 do Loteamento comercial e residencial Novo Horizonte e da outras providencias".
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 835.000,00 as dotações do Município de Tocantins".
"Altera o art. 1° da Lei no. 501/2013 e dá outras providencias".
"Altera a redacao da Lei Complementar N° 009/2002, que trata do C6digo de Posturas do Municipio de Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-A, a fim de prever a possibilidade de instalacao de lixeiras subterraneae para a coleta de lixo domestico, e da outras providenclas",
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública" Autoria dos Vereadores: José Antônio Rocha e Rafael Luiz Marques
"Altera o art. 4 da Lei n°. 568/2016 e dá outras providências".
"Altera o § 1° do art. 1° da Lei n°. 609/2018 e dá outras providências".
"Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".
"Altera o inciso II do art. 1° da Lei n°. 602/2018 e dá outras providências".
"Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 as dotacoes do Municipio de Tocantins".
"Realiza Remanejamento no valor de R$ 108.381,70 as dotações do Município de Tocantins".
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2016”.
Art. 1º - Altera o dispositivo do caput do Art. 37 da Resolução Nº 069/2004
"Dispoe sobre a revis§o geral anual dos servidores publicos municipais,o piso salarial dos profissionais do magisterio, servidores inativos e pensionistas e da outras providencias".
Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins”.
“Regulamenta apresentação de proposições”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 27/11/2018