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Congresso

Câmara Municipal de Tocantins (MG)

Lei nº 617, de 28 de junho de 2018

"Altera o art. 1° da Lei no. 501/2013 e dá outras providencias".

Data
28 de junho de 2018
Número
617
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 501, de 03 de abril de 2013

    " Inclui no calendário oficial de datas e eventos a " Festa da Ponkan " no Município de Tocantins-MG." ( Autor: Ver. Fernando Luis Nunes Apolinário).