Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Nomeia Comissão Especial”
"Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social e de codinome nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração municipal direta e indireta, conforme especifica".
"Altera dispositivos da Lei nº 489, de 12 de novembro de 2012".
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 às dotações do Município de Tocantins-MG e dá outras providências".
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências"
"Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 2, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para sua implantação e dá outras providências".
“Contrata servidora “Pro-Tempore”
“Exonera Servidor”
"Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00".
"Altera a Lei Municipal nº 594/2017, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências".
“Contrata servidor “Pro-Tempore”.”
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2018."
" Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021".
" Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº. 574/2016 e dá outras providências."
" Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM".
" Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2017 que menciona e dá outras providências".
" Altera a Lei Complementar n. 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e, alterações posteriores".
"Insere dispositivo à Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002 e dá outras providências."
' Insere dispositivo à Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002 e dá outras providências."
" Altera a Lei Complementar nº 013/2003, que trata sobre o Código Tributário Municipal, para adequá-lo à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 30/04/2018