Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Ordinária realizada no dia 27 de Março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata."
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015.
Estabelece a forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins.
As sessões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, com duração de até 3 (três) horas com início às 20:00 (vinte) horas.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal nº 575/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências".
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/2003 e dá outras providências".
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências".
Altera o inciso / do art. 5° da Lei nº. 57412016 e dá outras providências."
Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2017 no valor de R$ 2.339.600,00
Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento e Município para o Exercício de 2017 que menciona e 4 outras providências".
Institui o Dia Municipal do Rotariano, no âmbito do Município de Tocantins - MG, e dá outras providências".
“Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais para o Exercício Financeiro de 2018”.
Altera a Lei nº 580 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências."
Abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00as dotações do Município de Tocantins-MG".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências
Autoriza o Município de Tocantins/MG a celebrar convênio com o Município de Ubá/MG e dá providências relacionadas"
Altera o Art. 1º da Lei Nº 579 de 25 de abril de 2017 para incluir o reajuste aos servidores inativos e pensionistas"
Nomear Comissão Especial para estabelecer contatos com a Segurança Pública do Município, visando organização de Audiência Pública a ser realizada, após agendamento
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 14/12/2017