Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências."
Dispõe sobre a denominação de "Farmacêutico Presalino Barbosa Mantovani" a Unidade Tocantins da Rede Farmácia de Minas
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências
" Altera a Lei Complementar nº 09 de Outubro de 2002- Código de Posturas, modificando os artigos 39 e 77. Inclui o inciso III no artigo 40 e dá outras providências".
Regulamenta denominação de biblioteca que especifica
Nomear Comissão Especial para apuração de possíveis irregularidades na área da Secretaria de Saúde, gestão 2013/2016.
Nomear Comissão Especial para apuração de possíveis irregularidades na área da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em especial o Loteamento Novo Horizonte.
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências".
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS"
Exonerar, a pedido a servidora Ludmila Ganda Teixeira
“Designa servidora para assinatura, em conjunto, junto ao Banco do Brasil Agência de Tocantins-MG”
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
“Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins
Exonerar, a pedido o servidor Ronaldo Coelho Cocatti
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que Menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2017.
Cria o Concelho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Tocantins-MG, e contém outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, e contém outras providências.
Abre Crédito Especial no Valor de R$400.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 27/04/2017