Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004"
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL"
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO N ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL."
" Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal "
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências.
Institui a Politica Municipal de Proteção dos Mananciais.
" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014"
" FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."
Altera os dispositivos do Projeto de Lei nº013/2016 que institui a Politica Municipal de Proteção dos Mananciais
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências.
Altera Denominação de logradouro público no Loteamento Dr. Melão, instituído pela Lei nº553/2015.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras Providências.
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Cria a Função de confiança de Tesoureiro no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal- FAPSEM e dá outras providências.
" DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS NO PERÍODO ELEITORAL "
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 17/11/2016