Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº048, de 5 de maio de 2015, que disciplina o Programa Saúde da Família em Tocantins, adequando- a aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº021/2007 , que Dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG. Autor: José Pinto Maciel
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Tocantins, o Dia Municipal do Rotaract Club a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março. Autoria: Vereador Edmar Morelo
Declara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U. Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e Fernando Luiz Nunes Apolinário.
Declara de Utilidade Pública a Casa Espirita Bezerra de Menezes. Autores: Vereadores Adriano Aloísio Amaro e Edmar Morelo.
"Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos municipal e o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências."
" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO "
" Autoriza a doação de bem imóvel que especifica,e dá outras providências".
Altera a Lei Complementar nº008, 22 de março de 2002,dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015 e altera a redação do art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº523, de 18 de novembro de 2014.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$225.000,00 as dotações do Município de Tocantins.
" ESTABELECE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO RECESSO PARLAMENTAR ".
Dá denominação a Logradouros Públicos do Loteamento Dr. Melão. que não possuem denominação instituída por lei. ( Autores: Edmar Morelo,Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro,Wilson do Carmo,Vagner de Andrade Appolinario e Adriano Aloísio Amaro).
Altera a Lei Municipal nº509, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 02/06/2016