Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Tocantins. Autores : Vereadores José Pinto Maciel e Rafael Luiz Marques.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para inclusão de elementos de despesas no orçamento do ano de 2015 e dá outras providências.
" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015 e altera a redação do art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº.523, de 18 de novembro de 2014
" NOMEIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO "
" Aprova a revisão do plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins,para o período de 2015 a 2025,e dá outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL"
Atualiza os dispositivos da Lei Complementar nº04/1995 e Estabelece normas para escavações,movimentos de terra,arrimo,conservação e limpeza da cidade e dá outras providências.
" Declara Utilidade pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG." ( Autor: Vereador- José Pinto Maciel)
" Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004."
" FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016".
Altera os incisos I e ll do Art. 5° da Lei Municipal n°509, de 02 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.
" Dispõe a abertura de crédito especial no orçamento municipal para o exercício 2015 e da outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL"
' Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeira de 2016 e dá outras providências."
" Aprova o plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins ;para o período de 2015 a 2025 e dá outras providências."
Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos termos da lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências.
" Altera a Lei Municipal nº 357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências."
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2013"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 01/12/2015