Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal"
Regimento interno da Câmara de Tocantins - MG, dispõe das seguintes preliminares.
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins."
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências."
" dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores Públicos municipais e dá outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
" altera Lei Complementar nº023/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins dá outras providências."
" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2014 e altera a redação do art. 5º , inciso I da Lei Municipal nº512, de 16 de Dezembro de 2013."
" Autoriza o Município de Tocantins a participar do consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna -CIMPAR e dá outras Providências."
" Autoriza o Município de Tocantins a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna -AMPAR e dá outras providências."
" Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas." (Autora.Ver Maria Célia de Paiva Gonçalves)
" Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de Tocantins."
" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins."
" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 286.000,00 as dotações do Município de Tocantins."
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares."
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais e para atender ao disposto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO: a) a atribuição de organizar e presidir a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio (2015 e 2016); b) a necessidade de fixar regras democráticas e de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
" Dispõe sobre concessão de subvenção social adicional à Entidade que menciona e dá outras providências."
" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ."
" Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 20/02/2015