Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins."
" Dispõe sobre concessão de Subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2015."
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins."
" Dispõe sobre denominação da Travessa Waldomiro Ruela a logradouro público desta cidade."
" Altera os dispositivos da Lei Complementar nº008/2002."
" FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015."
" Concede Título de Cidadã Honorária de tocantins."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Aprova a Prestação de Contas da prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2012"
" DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS NO PERÍODO ELEITORAL"
" Cria o programa Morar Melhor."
" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências."
" Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imoveis."
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE VEREADOR EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO.
" Altera a Lei Complementar nº021 e 022/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério."
" Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG."
" Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e da outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
" Dispõe sobre concessão de subvenção Social à Entidade que menciona, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 18/11/2014