Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona , e dà outras providências."
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2014."
" Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017."
"dispõe sobre a criação do arquivo Público Municipal de Tocantins,e da outras providências."
" Altera a Lei Complementar Nº009/2002 que Instituiu o Código de Posturas do Município de Tocantins."
" Autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóveis."
" Cria o Programa de Anistia de Créditos Tributários no Município de Tocantins e da outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2011"
" Institui no Município de Tocantins o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Dispõe sobre a denominação de Praça no Loteamento Teixeira de Melo."
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para Exercício Financeiro de 2014."
" Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias."
" Autoriza o Município de Tocantins-MG participar do consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba,Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim,leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João nepomuceno/Bicas e Ubá- CISDESTE , e da outras providencias."
" Cria o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº008, de 22/03/2002, que " Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do município de Tocantins e dà outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Altera denominação de Logradouro público que especifica." ( Autor: ver. Darci Marcelo Rodrigues da Costa).
" Altera a Lei Complementar nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 16/12/2013