Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 612, de 18 de junho de 2018
"Altera o inciso II do art. 1° da Lei n°. 602/2018 e dá outras providências".
- Data
- 18 de junho de 2018
- Número
- 612
- Publicação
- 18 de junho de 2018
- Vigência
- 18 de junho de 2018
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 602, de 09 de fevereiro de 2018"Altera a Lei Municipal nº 594/2017, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências".