Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio-profissionalizante no âmbito do Município de Santana da Vargem - MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santana da Vargem a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro – CISSUL, e dá outras providências.
Regula o Programa Bolsa-Trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 010 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem – MG. O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a presente Resolução, que dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128 DA LEI 716/2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG.
Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG.
"Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências"
Código Tributário Municipal
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem – MG.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 28/12/2011