Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Lei Ordinária-GP nº 1.103, de 12 de janeiro de 2009
Regula o Programa Bolsa-Trabalho e dá outras providências.
- Data
- 12 de janeiro de 2009
- Número
- 1103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.547, de 26 de abril de 2021Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências