Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2021
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.103, de 12 de janeiro de 2009Regula o Programa Bolsa-Trabalho e dá outras providências.