Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências"
"Altera redação da lei 1451/2018 quanto a inclusão de fonte de recursos e dá outras providências"
“Cria Programa de Atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências”
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei nº. 1.083, de 02 de julho de 2008 “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei Municipal nº 1.082, de 02 de julho de 2008 “Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal”, da Lei 1.442 de 06 de dezembro de 2017 “PPA 2018/2021”, da Lei 1.443 de 06 de dezembro de 2017 “LOA 2018”, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e da revogação do §2º, do art.4º, da Lei Municipal nº.1.351, de 12 de junho de 2014, que “dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMP e dá outras providencias”
“Cria Comissão de Avaliação de Imóveis, nomeia seus membros e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
ESTABELECE REGRAS, NÍVEL MUNICIPAL, PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES E/OU ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 12.994/14, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 12.994/14, e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL DO PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Taxa de Autorização de uso maquinários e veículos da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - MG e altera a Lei nº 770/2002 – Código Tributário Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei. (Redação da Emenda Substitutiva nº01/2014).
Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMP e dá outras providências.
Regulamenta coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, de que trata esta Lei e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta os Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana da Vargem, conforme Lei Orgânica de Assistência Social nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Decreto nº. 6307, de 14 de dezembro de 2007, Resolução da SEDESE nº. 459/2010, de 29 de dezembro de 2010, Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social nº. 373/2011.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 27/04/2018