Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e da revogação do §2º, do art.4º, da Lei Municipal nº.1.351, de 12 de junho de 2014, que “dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMP e dá outras providencias”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.351, de 12 de junho de 2014Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMP e dá outras providências.