Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Cria a Taxa de Autorização de uso maquinários e veículos da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - MG e altera a Lei nº 770/2002 – Código Tributário Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei. (Redação da Emenda Substitutiva nº01/2014).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.915, de 04 de novembro de 2025Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei