Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 20, de 30 de abril de 2021Dispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 8° da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que dispõe sobre as vedações impostas ao Município e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 21, de 22 de junho de 2021Acrescenta o Art. 113-A, na Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 22, de 06 de maio de 2024Dispõe sobre a alteração do artigo 87 da lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 23, de 27 de maio de 2025Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem-MG
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 25, de 11 de março de 2026Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem - MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 24, de 02 de julho de 2026Dispõe sobre a adequação da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem -MG ao Novo Sistema de Tributação.