Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem - MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autores: Jackson Luiz, Everton Paulo, Paulo José
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-PLE nº 1, de 02 de março de 2005Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG.