Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei municipal nº 1525 , de 17 de fevereiro de 2012, que ' Dispõe sobre desafetação de terreno de sua característica institucional, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências '
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2015 (dois mil e quinze) previsto na lei nº 1621/2014 e dá outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2014 e LEI COMPLEMENTAR Nº 064 de 23 de fevereiro de 2015, que ' estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas’ e dá outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 30, de 18 de abril de 2010, que "estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, modificada pela complementar nº 065, de 07 de abril de 2015
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05 15-10-2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Rio Pardo de Minas, estado de minas gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Porções e Jacú II, e contêm outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Geraizeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural material e imaterial sujeito à salvaguarda, proteção e promoção
Autoriza o repasse de até 1% (um por cento) de taxa oriunda de contrato de rateio proveniente de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo COMAR.
Estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da redação do art. 5º e acrescentam parágrafos 1º,2º e 3º na Resolução nº 069, de 18 de junho de 2012 "Que dispõe sobre a fixação de subsídios para remuneração dos vereadores na Legislatura iniciada em 2013 e dá outras providências
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2013 dos Ordenadores de despesas: Jovelino Pinheiro Costa – Prefeito Municipal - de 01/01 a 17/07/2013 e de 24/8 a 31/12/2013 e Paulo Francisco Afonso da Silva - Prefeito Municipal de 19/07 a 23/08/2013
Concede a Moção de Aplauso ao Capítulo Rio Pardo de Minas - Nº 215 da Ordem Demolay de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Honorária do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de redação do art. 16, incisos II e III e anexos I, II, II A e II B e art. 18 e acrescenta parágrafo único no art. 36, todos da LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2014 de 08 de setembro de 2014
Dispõe sobre a extinção do cargo comissionado relacionado no inciso II, subitem 2.2. Diretoria de contabilidade e finanças, do art. 2º e cria o cargo comissionado, altera a redação do § 2º do art. 4, do 1º § do art. 12, incisos II e III e anexos I, II, II A e II B LEI COMPLEMENTAR Nº 058/ 2014 de 08 de setembro de 2014
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
Altera e iguala os valores salariais dos servidores públicos do Município de Rio Pardo de Minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 8381, de 29 de dezembro de 2014 da presidência
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 29/06/2015