Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências
Altera a lei complementar nº 076, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o programa de regularização fundiária do Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1583, de 10/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a efetuar doação de bem móvel a Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativista Vereda Funda LTDA. COOPAV
Dispõe sobre Utilidade Pública a Assembleia Apostólica no Brasil de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1553, de 19 de dezembro de 2012, que 'dispõe sobre a criação de programa de regularização fundiária no Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e contêm outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas', e contêm outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 15 de outubro de 2007, e suas posteriores alterações, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério de Rio Pardo de Minas Gerais', e contêm outras providências
Institui a rua de lazer no perímetro urbano do Município de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da comunidade de Boa Vista II, deste Município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas (MG) a participar da Associação do Circuito Turístico da Serra Geral do Norte de Minas SERRATUR e dá outras providências
Concede a Moção de Apoio à GERDAU Aços Longos S/A, e dá outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e posteriormente alterações, cria os cargos de cuidador social, técnico administrativo e educador social / orientador social, e contêm outras providências
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 15 de outubro de 2007, e suas posteriores alterações, que ' dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas', notadamente o anexo II B e corrige os vencimentos dos cargos inseridos no anexo III, e contêm outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, assinar convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho dos Cavalos, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da carga horária e vencimento inicial do cargo de assistente social e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h41 · Norma mais recente da lista: 21/12/2015